Guia de inventário
Inventário Extrajudicial em Santos
O inventário extrajudicial é realizado por escritura pública em cartório. Quando juridicamente adequado, pode simplificar a regularização e a partilha do patrimônio deixado.
O que é inventário extrajudicial?
É a forma administrativa de realizar o inventário e a partilha, sem um processo judicial. A escritura pública é o documento utilizado para promover registros e transferências dos bens e direitos abrangidos pelo ato.
Quando essa via pode ser utilizada?
A possibilidade depende da análise dos herdeiros, da existência de consenso, de eventual testamento, dos bens e das demais circunstâncias do caso. A Resolução CNJ nº 571/2024 ampliou hipóteses de uso da via extrajudicial, mas estabeleceu condições específicas que precisam ser verificadas antes da escolha do procedimento.
Quais são as etapas?
- 1. Levantamento inicial: herdeiros, bens, dívidas e documentos.
- 2. Análise jurídica: confirmação de que a via extrajudicial é aplicável.
- 3. Regularização fiscal e documental: providências exigidas para a escritura.
- 4. Escritura pública: formalização da partilha perante o tabelionato.
- 5. Registros posteriores: transferência dos bens nos órgãos competentes.
Documentos e custos
A relação de documentos e os custos variam conforme o patrimônio, os herdeiros, o estado dos registros e os tributos aplicáveis. Por isso, não existe uma lista ou valor único que seja seguro para todos os casos.
Para uma visão geral das duas modalidades, volte ao guia de inventário em Santos.
Perguntas frequentes
O inventário extrajudicial precisa de advogado?
Sim. A assistência de advogado é necessária na escritura de inventário e partilha, mesmo quando existe consenso entre os interessados.
É possível escolher o cartório?
A regulamentação nacional permite a livre escolha do tabelião de notas, sem aplicação das regras de competência territorial do processo judicial.
A escritura precisa ser homologada por um juiz?
Não. A escritura pública não depende de homologação judicial e pode servir para os registros e atos necessários à transferência dos bens e direitos nela descritos.
Quanto tempo demora?
O prazo varia conforme a complexidade do patrimônio, a situação fiscal, a obtenção dos documentos e o consenso entre os interessados. Uma estimativa responsável só pode ser dada após a análise do caso.